Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.557, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de R$ 4.050.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2007, Página 13 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério do Meio Ambiente (1999-2023) - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério do Meio Ambiente (1999-2023) - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)