Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.548, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 306.714.388,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2007, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
SEGURANÇA DO TRABALHO - Saúde
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT)
AGRICULTURA FAMILIAR - Alimento - Aquisição
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
SEGURANÇA DO TRABALHO - Saúde
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT)
AGRICULTURA FAMILIAR - Alimento - Aquisição