Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.537, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2007, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/11/2007, Página 59647 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 9/11/2007, Página 1956 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2007
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério dos Transportes - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério dos Transportes - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades