Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.504, DE 12 DE JULHO DE 2007

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.200.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/2007, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 9/11/2007, Página 1941 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Encargo financeiro da União
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Caixa Econômica Federal (CEF) - Crédito - Concessão