Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.486, DE 15 DE JUNHO DE 2007

EMENTA: Altera os limites originais do Parque Nacional de Jericoacoara, situado nos Municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no Estado do Ceará; revoga o Decreto n° 90.379, de 29 de outubro de 1984, e o Decreto s/n° de 4 de fevereiro de 2002; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 15/6/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA - Limite geográfico - Alteração - Cruz (CE) - Jijoca de Jericoacoara (CE)
MEIO AMBIENTE - Preservação - Conservação - Educação
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) - Extinção