Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.479, DE 30 DE MAIO DE 2007
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/2007, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 31/5/2007, Página 27303 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/7/2007, Página 1242 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Esporte - Jogos Pan-Americanos - Jogos Parapan-Americanos - 2007 - Município - Rio de Janeiro (RJ)
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes - Ministério da Defesa - anulação - cancelamento
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Esporte - Jogos Pan-Americanos - Jogos Parapan-Americanos - 2007 - Município - Rio de Janeiro (RJ)
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes - Ministério da Defesa - anulação - cancelamento