Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.470, DE 19 DE ABRIL DE 2007
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e das Cidades, no valor de R$ 506.528.000,00 (quinhentos e seis milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2007, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/4/2007, Página 17749 Vol. 71 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 17/5/2007, Página 1005 Vol. (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes - Ministério das Cidades
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes - Ministério das Cidades