Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.389, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2006, Página 21 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Suplemento A - 15/12/2006, Página 2559 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/12/2006, Página 55552 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação - Crédito extraordinário - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)
CRÉDITO - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação - Crédito extraordinário - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)