Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.384, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2006, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Quadro de Pessoal - Cargo efetivo - Cargo em comissão - criação
TÉCNICO JUDICIÁRIO