Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.331, DE 25 DE JULHO DE 2006

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2006, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENSINO SUPERIOR - Curso de graduação - Acesso - Concurso público - Divulgação - Publicação - Resultado - Classificação - Matrícula - Chamada - Ordem - Edital - Vaga - Preenchimento