Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.309, DE 8 DE JUNHO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57.554.718,00 (cinqüenta e sete milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais) para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/6/2006, Página 29269 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/2006, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério dos Transportes
RODOVIA - Obra pública
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério dos Transportes
RODOVIA - Obra pública