Legislação Informatizada - LEI Nº 11.296, DE 9 DE MAIO DE 2006 - Publicação Original
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LEI Nº 11.296, DE 9 DE MAIO DE 2006
Denomina "Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles" o aeroporto da cidade de Vitória - ES.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O aeroporto de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, passa a ser denominado "Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/05/2006
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2006, Página 1 (Publicação Original)