Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.285, DE 8 DE MARÇO DE 2006
EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/2006, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PARQUE NACIONAL DE BRASÍLIA - Limite geográfico - alteração