Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.270, DE 19 DE JANEIRO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/1/2006, Página 2104 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2006, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
Crédito extraordinário - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2001-2023)
FEBRE AFTOSA - Erradicação
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
Crédito extraordinário - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2001-2023)
FEBRE AFTOSA - Erradicação