Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.236, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 879.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2005, Página 18 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Crédito especial - Dotação orçamentária - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2004-2016)