Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.228, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 1.997.067.130,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 22/12/2005, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, 2005 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Petróleo Brasileiro (Petrobras)