Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.207, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 46.893.589,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2005, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Proposição originária: PLN 16/2005, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016) - Operação oficial de crédito
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016) - Operação oficial de crédito