Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.190, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005

EMENTA: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS a doar ao Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí, o imóvel que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/2005, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) - Imóvel urbano - Doação - Alvorada do Gurguéia (PI)