Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.158, DE 29 DE JULHO DE 2005
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor global de R$ 7.525.215,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2005, Página 23 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexos publicados no DO de 01/08/2005, p. 24/29.
Proposição originária: PLN 6/2005, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
CRÉDITO ESPECIAL - Câmara dos Deputados - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
CRÉDITO ESPECIAL - Câmara dos Deputados - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT)