Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.157, DE 29 DE JULHO DE 2005
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 40.618.368,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2005, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexos publicados no DO de 01/08/2005, p. 6/23.
Proposição originária: PLN 5/2005, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) - Construção - Tribunal de Contas da União (TCU) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribuna Regional do Trabalho (TRT) - Ministério Público da União (MPU)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) - Construção - Tribunal de Contas da União (TCU) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribuna Regional do Trabalho (TRT) - Ministério Público da União (MPU)