Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.069, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 1.314.876.025,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 2.305.366.380,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/12/2004, Página 37 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, 2004 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Empresa estatal