Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.042, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 166.390.544,00 e reduz o Orçamento de Investimento de empresas do mesmo Grupo no valor global de R$ 799.000.814,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 24/12/2004, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Abertura - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)