Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.040, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 168.399.303,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 24/12/2004, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Reserva de contingência
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Reserva de contingência