Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Presidência da República e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 86.910.146,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 21/12/2004, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Senado Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Presidência da República - Reserva de contingência
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Senado Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Presidência da República - Reserva de contingência