Legislação Informatizada - LEI Nº 11.006, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 - Retificação
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LEI Nº 11.006, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 400.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 17 de dezembro de 2004 - Seção 1)
|
DOU |
E |
G |
M |
F |
||||||||||
|
17/12/2004 |
Retificação |
Órgão |
UO |
Funcional |
Programática |
Programa/Ação/Produto/Localização |
S |
N |
RP |
O |
I |
T |
Valor |
Alteração |
|
F |
D |
D |
U |
E |
||||||||||
|
56000 |
56101 |
16.846 |
1128.0634.0050 |
Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Centro-Oeste |
F |
4 |
2 |
40 |
0 |
100 |
2.000.000 |
Fusão dos subtítulos 0256 e 0258 no 0050, constante da LOA 2004, uma | ||
|
Seção 1, pág. 6 |
Onde se lê |
56000 |
56101 |
16.846 |
1128.0634.0256 |
Apoio á Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Mehoria das Condições de Habitabilidade - No Município de Nova Roma - Estado de Goiás |
F |
4 |
2 |
40 |
0 |
100 |
300.000 |
vez que o crédito é suplementar, portanto não pode criar subtítulos novos |
|
56000 |
56101 |
16.846 |
1128.0634.0258 |
Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - No Município de Cristalina - Estado de Goiás |
F |
4 |
2 |
40 |
0 |
100 |
500.000 |
|||
|
Leia-se |
56000 |
56101 |
16.846 |
1128.0634.0050 |
Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Centro-Oeste |
F |
4 |
2 |
40 |
0 |
100 |
2.800.000 |
||
|
Onde se lê |
56000 |
56101 |
14.846 |
1138.0578.0122 |
Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis - Sistemas de Drenagem Urbana em Municípios - Estado da Paraíba |
F |
4 |
2 |
40 |
0 |
100 |
500.000 |
Alteração da Função constante e classificada | |
|
Seção 1, pág. 6 |
Leia-se |
56000 |
56101 |
17.846 |
1138.0578.0122 |
Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis - Sistemas de Drenagem Urbana em Municípios - Estado da Paraíba |
F |
4 |
2 |
40 |
0 |
100 |
500.000 |
na LOA 2004 como 17 (Saneamento) |
|
Onde se lê |
56000 |
56101 |
14.846 |
9991.0648.0024 |
Apoio ao Poder Público para a Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda - construção de Habitações Populares em Municípios - Estado do Maranhão |
F |
4 |
2 |
40 |
0 |
100 |
1.000.000 |
Alteração da Função constante e classificada | |
|
Seção 1, pág. 7 |
Leia-se |
56000 |
56101 |
16.846 |
9991.0648.0024 |
Apoio ao Poder Público para a Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda - construção de Habitações Populares em Municípios - Estado do Maranhão |
F |
4 |
2 |
40 |
0 |
100 |
1.000.000 |
na LOA 2004 como 16 (Habitação) |
|
Onde se lê |
56000 |
56101 |
14.846 |
9991.0648.0048 |
Apoio ao Poder Público para a Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda - construção de Habitações Populares em Municípios - Estado da Paraíba |
F |
4 |
2 |
40 |
0 |
100 |
1.000.000 |
Alteração da Função constante e classificada | |
|
Seção 1, pág. 7 |
Leia-se |
56000 |
56101 |
16.846 |
9991.0648.0048 |
Apoio ao Poder Público para a Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda - construção de Habitações Populares em Municípios - Estado da Paraíba |
F |
4 |
2 |
40 |
0 |
100 |
1.000.000 |
na LOA 2004 como 16 (Habitação) |
|
Onde se lê |
56000 |
56101 |
14.846 |
9991.0648.0104 |
Apoio ao Poder Público para a Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda - construção de Habitações Populares - Branquinha - AL |
F |
4 |
2 |
40 |
0 |
100 |
200.000 |
Alteração da Função constante e classificada | |
|
Seção 1, pág. 7 |
Leia-se |
56000 |
56101 |
16.846 |
9991.0648.0104 |
Apoio ao Poder Público para a Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda - construção de Habitações Populares - Branquinha - AL |
F |
4 |
2 |
40 |
0 |
100 |
200.000 |
na LOA 2004 como 16 (Habitação) |
|
Onde se lê |
56000 |
56101 |
14.846 |
9991.0648.0114 |
Apoio ao Poder Público para a Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda - construção de Habitações Populares - Murici - AL |
F |
4 |
2 |
40 |
0 |
100 |
800.000 |
Alteração da Função constante e classificada | |
|
Seção 1, pág. 7 |
Leia-se |
56000 |
56101 |
16.846 |
9991.0648.0114 |
Apoio ao Poder Público para a Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda - construção de Habitações Populares - Murici - AL |
F |
4 |
2 |
40 |
0 |
100 |
800.000 |
na LOA 2004 como 16 (Habitação) |
_________________
Retificação solicitada pelo Senado Federal, através da Mensagem nº 343 (CN), de 30.12.2004.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 31/12/2004, Página 26 (Retificação)