Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.953, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004
EMENTA: Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPREGADO - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) - Folha de pagamento - Desconto - Parcela -
Consignação em folha de pagamento - Parcelamento - Pagamento - Empréstimo - Financiamento - Operação financeira - Arrendamento mercantil - Instituição financeira - Sociedade de arrendamento mercantil - Verba - Rescisão - Empregador - Incidência - Contrato - Preferência - Autorização
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - Beneficiário - Aposentadoria - Pensão - Desconto - Retenção - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Autorização
Consignação em folha de pagamento - Parcelamento - Pagamento - Empréstimo - Financiamento - Operação financeira - Arrendamento mercantil - Instituição financeira - Sociedade de arrendamento mercantil - Verba - Rescisão - Empregador - Incidência - Contrato - Preferência - Autorização
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - Beneficiário - Aposentadoria - Pensão - Desconto - Retenção - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Autorização