Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.939, DE 26 DE AGOSTO DE 2004
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), para os fins que especifica..
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/8/2004, Página 36937 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2004, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 27/8/2004, Página 1945 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 27/8/2004, Página 27771 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Orçamento fiscal - Crédito extraordinário - Auxílio Emergencial Financeiro - União - Orçamento, 2004