Legislação Informatizada - LEI Nº 10.927, DE 30 DE JULHO DE 2004 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 10.927, DE 30 DE JULHO DE 2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 22.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 2 de agosto de 2004 - Seção 1)
- Na página 2, na epígrafe,
onde se lê: Lei nº 10.926, de 30 de julho de 2004, leia-se: Lei nº 10.927, de 30 de julho de 2004.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/08/2004
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2004, Página 22 (Retificação)