Legislação Informatizada - LEI Nº 10.927, DE 30 DE JULHO DE 2004 - Retificação

LEI Nº 10.927, DE 30 DE JULHO DE 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 22.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 2 de agosto de 2004 - Seção 1)

 

     - Na página 2, na epígrafe, onde se lê: Lei nº 10.926, de 30 de julho de 2004, leia-se: Lei nº 10.927, de 30 de julho de 2004.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/08/2004


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2004, Página 22 (Retificação)