Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.835, DE 8 DE JANEIRO DE 2004

Lei Suplicy

EMENTA: Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RENDA BÁSICA DE CIDADANIA - Criação
POPULAÇÃO - Baixa renda - Benefício - Pagamento
ESTRANGEIRO - Residência - País
LEI SUPLICY