Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.828, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Altera a legislação tributária federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2003, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa física - Cálculo