Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.828, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Altera a legislação tributária federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2003, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Cálculo
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração