Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.825, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - Partido político - Organização religiosa - Igreja - Templo - Criação - Organização - Funcionamento - Estatuto - Alteração - Prazo - Desobrigação