Legislação Informatizada - LEI Nº 10.818, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 10.818, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 39.094.000,00, para atender às programações constantes dos orçamentos vigentes.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 17 de dezembro de 2003 - Seção 1)
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/12/2003
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2003, Página 2 (Retificação)