Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.804, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Altera o Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Carreira de Especialista em Meio Ambiente - Cargo de carreira - Enquadramento - Pagamento - Alteração