Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.802, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 548.716.251,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2003, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentário - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município