Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.791, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Criação
ANALISTA JUDICIÁRIO
TÉCNICO JUDICIÁRIO