Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.784, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 10.635.667.636,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2003, Página 48 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Previdência Social (2003-2015)