Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.781, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 3.627.966.513,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.993.862.251,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2003, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Empresa estatal