Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.775, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente nas tabelas de vencimentos instituídas pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2003, Página 21 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE - Cargo de carreira - Tabela - Vencimentos - Enquadramento
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
ANALISTA AMBIENTAL - Cargo de carreira - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Plano de cargos, carreiras e salários - Servidor público civil - Tabela - Vencimentos