Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.775, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente nas tabelas de vencimentos instituídas pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2003, Página 21 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
