Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.760, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.354.254.055,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2003, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Crédito suplementar
SENADO FEDERAL - Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito suplementar
JUSTIÇA FEDERAL - Supremo Tribunal Federal (STF) - Crédito suplementar
JUSTIÇA ELEITORAL - Crédito suplementar
JUSTIÇA DO TRABALHO - Crédito suplementar
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA CULTURA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DO TURISMO - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Crédito suplementar
SENADO FEDERAL - Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito suplementar
JUSTIÇA FEDERAL - Supremo Tribunal Federal (STF) - Crédito suplementar
JUSTIÇA ELEITORAL - Crédito suplementar
JUSTIÇA DO TRABALHO - Crédito suplementar
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA CULTURA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DO TURISMO - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Crédito suplementar