Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.745, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003

EMENTA: Institui o ano de 2004 como o "Ano da Mulher".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/2003, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ANO DA MULHER - 2004 - Criação
COMEMORAÇÃO
HOMENAGEM