Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.734, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 69.197.910,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2003, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 12/09/2003, p. 6/8

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Ministério dos Transportes - Crédito especial