Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.733, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 52.878.297,00, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2003, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 12/09/2003, p. 1/6

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Ministério das Relações Exteriores