Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.730, DE 3 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 24.770.920,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2003, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 04/09/2003, p. 1/23

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério das Cidades