Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.715, DE 18 DE AGOSTO DE 2003

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 4.078.834,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/2003, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
JUSTIÇA ELEITORAL - Crédito especial - Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
ORÇAMENTO FISCAL