Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.708, DE 31 DE JULHO DE 2003
EMENTA: Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2003, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUXÍLIO-REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL - Criação
SAÚDE - Transtorno mental - Ressocialização - Internação hospitalar
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Socialização - Benefício - Auxílio financeiro - Sistema Único de Saúde (SUS)
PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA
TRATAMENTO MÉDICO - Psicoterapia - Residência - Domicílio - Serviços hospitalares
SAÚDE - Transtorno mental - Ressocialização - Internação hospitalar
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Socialização - Benefício - Auxílio financeiro - Sistema Único de Saúde (SUS)
PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA
TRATAMENTO MÉDICO - Psicoterapia - Residência - Domicílio - Serviços hospitalares