Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.708, DE 31 DE JULHO DE 2003

EMENTA: Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2003, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Portaria nº 2077 de 31 de Outubro de 2003 (Ministério da Saúde) - (Regulamentação). Art. 8º.
Indexação
AUXÍLIO REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL - Criação
SAÚDE - Transtorno mental
DOENÇA MENTAL - Internamento - Hospital
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Socialização - Benefício - Auxílio financeiro - SUS
REINTEGRAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA
TRATAMENTO MÉDICO - Psicoterapia - Residência - Domicílio - Serviço hospitalar