Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.705, DE 21 DE JULHO DE 2003

EMENTA: Concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão
POLÍTICA - Atentado - Vítima - Filho - Herdeiro