Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.700, DE 9 DE JULHO DE 2003

EMENTA: Altera as Leis nºs 10.420, de 10 de abril de 2002, e 10.674, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO GARANTIA-SAFRA - Criação - Recursos financeiros
FUNDO GARANTIA-SAFRA - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Vinculação administrativa
BENEFÍCIO GARANTIA-SAFRA - Criação - Custeio
FUNDO GARANTIA-SAFRA - Agricultor - Trabalhador rural - Adesão - Contribuição
AGRICULTURA FAMILIAR - Renda mínima - Região Nordeste - Região Semi árida - ADENE - Espírito Santo
SECA - Safra - Perda - Frustração - União Federal - Estados - Municípios - Contribuição - Estado de emergência - Calamidade - Situação