Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.697, DE 2 DE JULHO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata a Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, referente ao ano de 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2003, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Autarquia - Fundação Pública - Revisão - Reajuste - Subsídio - Remuneração, 2003
SALÁRIO
VENCIMENTOS