Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.687, DE 12 DE JUNHO DE 2003
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 12.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/6/2003, Página 15131 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/6/2003, Página 27259 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1076 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA DEFESA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA DEFESA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL