Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.651, DE 16 DE ABRIL DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre o controle do uso da talidomida.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MEDICAMENTO - Fiscalização - Bula - Rótulo - Embalagem - Marca de comércio - Síndrome de Talidomida - Controle - Fiscalização - Venda - Fornecimento - Distribuição - Farmácia - Utilização
MEDICAMENTO GENÉRICO